Defasagem de marcos regulatórios barra avanços na democratização da comunicação

Foto: Clarissa Dutra

Na parte da tarde de terça-feira (18/09), a jornalista Renata Miele, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, foi a mediadora das falas da deputada federal Luiza Erundina e do professor José Márcio Barros, que desenvolve estudos com ênfase nas temáticas da identidade cultural, política cultural, cidade e cultura, gestão cultural e da diversidade cultural.

Já na abertura, Renata chamou atenção para a importância fundamental do tema que seria tratado, uma vez nos deparamos com contradições e limitações nas áreas da comunicação e cultura, que segundo afirma, no Brasil são tratadas como assuntos ‘divorciados’. “As ações do Ministério da Cultura (MinC) fomentam, sim, a produção e a diversidade cultural, mas resiste a questão: por onde essa produção flui e chega ao público?”, questionou.

Luiza Erundina deu início à sua fala destacando o posicionamento das entidades governamentais, que reforçam a contradição colocada pela jornalista. Para a deputada, o Congresso tem muita resistência e pouca disposição para assumir a causa da comunicação no Brasil, e prova disso é o pequeno avanço verificado na área nos últimos anos. “Se não fosse pela participação da sociedade – que nos últimos governos passou a intervir, questionar e pressionar o governo, os ganhos seriam ainda menores. Só assim o governo se mobilizou”, afirmou Erundina.

A falta de uma política específica, mais agressiva e determinada a defender os interesses públicos é, segundo a deputada, uma grande falha do governo. “O tempo já é suficiente para comprova isso: já comemoramos 80 anos da criação do rádio no Brasil, e o marco legal está atrasado pelo menos 50 anos. A Lei Geral das Comunicações é de 1997 e também está defasada. O que pesa nessa questão é a dominação dos meios de comunicação de massa, a disputa do poder”, destacou.

De acordo com a deputada, a defasagem da legislação brasileira no setor das comunicações é flagrante, e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas e a convergência de mídias, além de ser composta por várias leis que não dialogam umas com as outras e, mais que isso, não guardam coerência entre elas.

Luiza Erundina elogiou a importância das ações empreendidas pelo MinC, que buscam abrir espaço para  as manifestações de uma sociedade complexa, heterogênea e rica, e reconhecem a comunicação como direito humano e inalienável. A deputada destacou a importância das reflexões levantadas no evento, fundamentais não apenas como forma de aprofundamento de ideias, mas como ferramentas para a elaboração de propostas. “Teremos que assumir um enfrentamento no Congresso para das conta dos desafios, que são muitos, especialmente pelo potencial de disputa e conquista de poder”, concluiu.

A apresentação da deputada Luiza Erundina foi disponibilizada para download.

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