Peão novo em tabuleiro velho

O notice and takedown é um mecanismo que já existe nos Estados Unidos desde 1998, e que pode ser ampliado para todo o mundo através de projetos de Lei como o Protect Intelectual Property Act (conhecido como PIPA) e o Stop Online Piracy Act (o SOPA). Mesmo que os dois projetos estejam em tramitação na Câmara e no Senado norte-americanos, seus efeitos terão repercussão em  outros países, já que, além de concentrar a maior parte da infraestrutura da rede, os Estados Unidos possuem em seu território as empresas mais influentes da internet, como Facebook, WordPress, Google e Twitter.

O PIPA prevê o bloqueio de acesso a sites que distribuem conteúdos digitais considerados piratas (sem a autorização expressa dos detentores dos direitos autorais), além de criminalizar o streaming não autorizado de material protegido. Já o SOPA, amplia os meios legais para que os proprietários dos direitos autorais possam controlar o tráfico online de conteúdo protegido, afetando provedores de domínio, ferramentas de busca e até serviços de pagamento on line.

No dia 18 de janeiro, o SOPA provocou uma onda de protestos no mundo,  através de mais de sete mil sites e blogs que retiraram os seus conteúdos da rede ou simularam outros efeitos que o Projeto de Lei causaria. O Brasil participou ativamente do protesto, em uma ação organizada pelo Movimento Mega Não. Mais de 400 sites brasileiros aderiram ao #SOPAblackoutBR.

O Mega Não também participou ativamente dos protestos contra o Projeto de Lei nº 84 de 1999, conhecido como o “AI-5 Digital”, que, assim como o PIPA e SOPA, propõe uma série de restrições à liberdade na internet brasileira.

Apesar dos grandes interesses por trás dessas ações, os protestos e mobilizações na rede foram bem sucedidos: O autor do SOPA, Lamar Smith retirou a proposta no dia 20/1/2012, um dia antes de sua análise e votação pelo congresso norte-americano. O AI-5 Digital está parado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados desde o dia 24/8/2011, mesma data em que o Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), que estabelece princípios, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil entrou na Câmara. “Uma entrada simbólica”, como define João Caribé, consultor de Social Media e integrante do movimento #Meganão.

Apesar do que os para os defensores da Cultura Livre são avanços e vitórias, uma das maiores batalhas ainda está longe da sua conclusão. “Mais perigoso que o SOPA e PIPA, é o ACTA” lembrou o professor Pedro Rezende, especialista em segurança na computação, durante o painel “Ciberativismo político: separando o joio do trigo”, na Campus Party.

Pedro alertou para o fato de que a internet pode se transformar em uma rede de controle em vez de liberdade. “Se o ACTA acontecer, vamos ter que distribuir Software Livre da mesma forma que na década de 80: em fitas magnéticas!” concluiu.

O ACTA – Acordo Comercial Anticontrafação (em inglês, Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional, que está sendo negociado com o objetivo de uniformizar as medidas de combate à violação da propriedade intelectual no mundo.

“Uma das propostas do ACTA é a de que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro”, escreveu Fátima Conti, professora da Universidade Federal do Pará em seu blog.

Fátima participou da mesa “A internet ainda está sob ataque?”, dedicada ao debate sobre as ameaças à liberdade de expressão da rede e as tentativas de controle. Essa mesa, com o mesmo tema e título, existe desde a primeira edição da Campus Party, com praticamente apenas um diferencial a cada ano: o aumento de ameaças e tentativas de controle da rede, além da execução da “dança anti-sopa” na última edição.

 

 

Texto e foto: Thiago Skárnio
Vídeo: Lucia Freitas